Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Capim (PB)
Radiodifusão
Palmeira dos Índios (AL)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 258/2015,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Cultural de Difusão Comunitária de Capim a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Capim, Estado da Paraíba.
O parecer do Relator, Deputado Hugo Motta
(REPUBLICANOS-PB), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 459/2016,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
- lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado
de Alagoas.
O parecer do Relator, Deputado Isnaldo
Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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