Relatório CCJC 2019

Obrigatoriedade do SUS oferecer cirurgia cardíaca alternativa
O Projeto de Lei nº 5.460/2016, do Senado Federal, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS)
ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
A alternativa é fundamental para que pessoas com risco cirúrgico elevado consigam vencer o
procedimento com êxito, apresentando menores índices de complicações cirúrgicas ou pós-cirúrgicas. Este
implante está disponível, desde 2002, em vários países.
O parecer do Relator, Deputado João Roma (REPUBLICANOS-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas
Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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