Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Eugenópolis (MG)
Radiodifusão
Tufilândia (MA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação de Comunicação Cultural de
Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de
Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 297/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunidade Nova Tufilândia a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Tufilândia,
Estado do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim
(PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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