Relatório CCJC 2019

04 de junho
Cooperação Técnica com a
Comunidade do Caribe
O Projeto de Decreto Legislativo nº
101/2015, da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional, aprova o texto do Acordo de
Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe
(CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril
de 2010.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo
Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Senado Federal.
Acordo Tributário com o Arquipélago
das Bermudas
O Projeto de Decreto Legislativo nº
488/2016, da Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional, aprova o texto do Acordo
entre a República Federativa do Brasil e o Governo
do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio
de Informações Relativas a Tributos, assinado em
Londres, em 29 de outubro de 2012.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo
Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O projeto aguarda apreciação pelo
Plenário da Câmara dos Deputados.
113