Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Senhor do Bonfim (BA)
Radiodifusão
Palmas (TO)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 656/2017,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a concessão
outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais
Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no Município de Senhor do Bonfim,
Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Nelson
Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 996/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a
Associação Taquari de Apoio à Comunicação,
Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Palmas,
Estado do Tocantins.
O parecer do Relator, Deputado Osires
Damaso (PSC-TO), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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