Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Curitiba (PR)
Radiodifusão
Dourados (MS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 941/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Universitária de Curitiba a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Curitiba, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini
(PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Desenvolvimento Artístico
e Cultural Futura da Grande Dourados a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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