Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Florianópolis (SC)
Radiodifusão
Campina Grande do Sul (PR)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.059/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
renova a autorização outorgada à Associação
Rádio Comunitária Campeche para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O parecer da Relatora, Deputada Caroline de
Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.082/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Cultural e Educativa da Rádio
Comunitária Interativa FM, a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Campina
Grande do Sul, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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