Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Bacabeira (MA)
Radiodifusão
Humberto de Campos (MA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.137/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
de Difusão Comunitária de Bacabeira, a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira,
Estado do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim (PDT-
MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.139/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Humberto de Campos, Estado do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim (PDT-
MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
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