Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Betim (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária da Região
Central do Município de Betim - ASCORBE para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Radiodifusão
Arcos (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária Solidariedade
e Desenvolvimento de Arcos, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Arcos, Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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