Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Jaguarari (BA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.081/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Jaguarari, Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Senado Federal.
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