Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Ferraz de Vasconcelos (SP)
Radiodifusão
Ibiassucê (BA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 651/2017,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Local de Obras Assistenciais
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Ferraz de Vasconcelos, Estado de
São Paulo.
O parecer do Relator, Deputado Paulo Teixeira
(PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Cultural de Radiodifusão Comunitária de Ibiassucê
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Paulo Azi
(DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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