Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Davinópolis (MA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 844/2013,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
de Moradores da Vila Davi a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de
Davinópolis, Estado do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim
(PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Radiodifusão
Pirapemas (MA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158/2013,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Cultural e Educativa de Pirapemas - ACEP a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Pirapemas, Estado do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim
(PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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