Relatório CCJC 2019

17 de outubro
Cooperação Técnica com a Etiópia
O Projeto de Decreto Legislativo nº 210/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de
abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea “b”, ao texto anterior
do acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.
O acordo durará meia década, podendo incluir a cooperação triangular com outros países, visando
o desenvolvimento socioeconômico dos povos nativos.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto
aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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