Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Tupiratins (TO)
Radiodifusão
Igarapé do Meio (MA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 263/2015,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e
Lazer - ATAECL a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Tupiratins, Estado do
Tocantins.
O parecer do Relator, Deputado Osires Damaso
(PSC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 289/2015,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, que aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Progressista de
Radiodifusão Comunitária Sonora de lgarapé do
Meio para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de lgarapé do Meio, Estado
do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim
(PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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