Relatório CCJC 2019

14 de agosto
Dia Nacional do Desporto nas escolas
O Projeto de Lei nº 947/2015, do Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), institui o Dia 25 de maio como
o Dia Nacional do Desporto Escolar.
A data foi escolhida porque coincide com a fundação da Confederação Brasileira do Desporto
Escolar, nascida em 2000, através do desejo de profissionais ligados a Educação Física e ao Desporto de
qualificar, incentivar e, acima de tudo, difundir a prática esportiva nas instituições de ensino de todos os
níveis, inclusive com modalidades inclusivas. A entidade é membro do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
O parecer do Relator, Deputado Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Senado Federal.
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