Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Governador Valadares (MG)
Rodovia Dalton Derzi Wazilewski,
no Estado do Mato Grosso do Sul
O Projeto de Decreto Legislativo nº 373/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Governador Valadares, Estado de
Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Lafayette
de Andrada (REPUBLICANOS-MG), pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,
foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação
conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Lei nº 8.549/2017, do Deputado
Vander Loubet (PT-MS), denomina Dalton Derzi
Wazilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado
no Estado de Mato Grosso do Sul.
A homenagem será concedida ao grande
trabalhador que se notabilizou na prestação
de serviços para grandes eventos, atuando na
montagem de palcos, arquibancadas, palanques
e similares, falecido em 2013 em um acidente
motociclístico.
O parecer do Relator, Deputado Darci
de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda
da Comissão de Cultura, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda envio para o Senado Federal.
339