Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Tavares (PB)
Radiodifusão
Divinópolis de Goiás (GO)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária
São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Tavares,
Estado da Paraíba.
O parecer do Relator, Deputado Hugo Motta
(REPUBLICANOS-PB), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da
Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de
Goiás.
O parecer do Relator, Deputado Francisco Jr.
(PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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