Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Armazém (SC)
Radiodifusão
Braço do Norte (SC)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 953/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Cultural de Armazém para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Município de Armazém, Estado de Santa
Catarina.
O parecer do Relator, Deputado Fabio Schiochet
(PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.119/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária Braçonortense
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.
O parecer do Relator, Deputado Fabio Schiochet
(PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
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