Relatório CCJC 2019

Fabricação de instrumentos musicais reconhecida como
Cultura Nacional
O Projeto de Lei nº 6.682/2016, dos Deputados Chico D’Angelo (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS),
reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados
como manifestações da cultura nacional.
Os instrumentos musicais protegidos pelo projeto são o pandeiro, o tan-tan, a cuíca, o surdo, o
tamborim, o rebolo, a frigideira, a timba e o repique de mão, fabricados no Brasil por mais de 20 indústrias,
que vêm perdendo espaço para a industrialização chinesa.
O parecer da Relatora, Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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