Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Chapecó (SC)
Radiodifusão
Bom Retiro (SC)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão
ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Santa Catarina para executar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município de
Chapecó, Estado de Santa Catarina.
O parecer da Relatora: Deputada Caroline de
Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária
de Comunicação e Cultura Portal da Serra para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Bom Retiro, Estado de Santa
Catarina.
O parecer da Relatora, Deputada Caroline de
Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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