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Relatório CCJC 2019

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Reconhecimento do valor cultural do Capim Dourado<br />

O Projeto de Lei nº 7.544/2017, do Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), reconhece o Artesanato em<br />

Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.<br />

Trata-se de um artesanato típico do Jalapão que evoluiu para a confecção de chapéus, mandalas,<br />

bandejas, bijuterias, abajures e outros produtos com matéria-prima abundante no Nordeste.<br />

O parecer da Relatora, Deputada Flávia Arruda (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e<br />

técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda<br />

apreciação pelo Senado Federal.<br />

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