Relatório CCJC 2019

Semana Global do Empreendedorismo
O Projeto de Lei nº 2.435/2019, do Senado Federal, institui, no calendário nacional, a Semana
Global do Empreendedorismo.
Como objetivos da proposição estão o desenvolvimento em todo o território nacional de palestras,
debates, seminários e outros eventos e atividades, com vistas a fortalecer e disseminar a cultura
empreendedora no País; o estímulo da criação e divulgação de políticas públicas que busquem promover
melhorias no ambiente empreendedor brasileiro; e o apoio das atividades lideradas e desenvolvidas por
organizações da sociedade civil em prol de um Brasil mais empreendedor.
O parecer do Relator, Deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda a
designação de Relator para a Redação final da matéria na CCJC.
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