Relatório CCJC 2019

Venda Nova do Imigrante (ES) como Capital Nacional
do Agroturismo
O Projeto de Lei nº 1.711/2015, do Deputado Evair de Melo (PV-ES), declara a cidade de Venda
Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo.
Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, é referência no Brasil como berço do Agroturismo,
modalidade de turismo rural que associa a vivência do cotidiano agrícola ao lugar, à visitação e a valorização
do meio. Reconhecida como a Capital Nacional do setor pela Abratur (Associação Brasileira de
Turismo Rural), o município começou a desenvolver o nicho de mercado, quando a atividade não tinha,
ainda, essa denominação no País.
O parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda a designação de Relator para a Redação final da matéria na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
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