Relatório CCJC 2019

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Dia Nacional da Aromatologia e Aromaterapia O Projeto de Lei nº 8.794/2017, do Deputado Giovani Cherini (MDB-RS), institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia. A Aromatologia trabalha os efeitos que os aromas causam no cérebro, ativando as influências terapêuticas por intermédio da utilização de diversos ramos do conhecimento. A Aromaterapia aplica óleos essenciais de plantas que, conforme suas propriedades e sintomas, oferecem diversos efeitos terapêuticos. O parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal. 360
Alteração nos procedimentos relativos ao agravo regimental O Projeto de Lei nº 102/<strong>2019</strong>, do Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), altera o art. 39 da Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, quanto aos procedimentos relativos ao agravo regimental. O objetivo do projeto é padronizar o uso do agravo regimental nos diversos tribubais do país, evitando que seja utilizado para fins procrastinatórios. O parecer do Relator, Deputado Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado Federal. 361
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Bia Kicis (PSL-DF) 1ª Vice-Preside
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20 de agosto Voto Distrital A Audi
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20 de março Semana Nacional de Pre
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Irmãos na mesma instituição de e
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Abril 61
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Tabela de preços do Farmácia Popu
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Ponte Senador Luiz Henrique da Silv
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Novas regras sobre demandas repetit
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Prioridade para pessoas com defici
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Empoderamento dos defensores públi
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Acordo educacional com o Quênia O
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Fim da dupla tributação com Cinga
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Radiodifusão Wenceslau Guimarães
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30 de maio Carteiras parlamentares
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Junho 111
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Nova Regra para Emendas Individuais
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Cadastro Nacional de Condenados por
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Canguçu (RS) como Capital Nacional
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Combate a pedofilia O Projeto de Le
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Radiodifusão Balneário Camboriú
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Semana Nacional do Estatuto da Juve
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Ampliação de exames em recém-nas
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Distribuição de livros didáticos
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Maior participação popular nas de
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Simplificação das atividades dos
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Autorização judicial para menores
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Fundo Nacional de Combate ao Cânce
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Facilidade para encontrar medicamen
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Alterações no Código Penal O Pro
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Treinamento de servidores públicos
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Desconto nas tarifas de energia par
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Reconhecimento do valor cultural do
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Gestão de recursos nacionais no FM
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Aumento de recursos públicos para
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Carteira policial legislativa torna
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Mudança no Estatuto da OAB O Proje
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Isenção tributária para os consu
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Acordo comercial com países em des
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Atendimento prioritário estendido
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10 de julho Novas regras dos planos
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Nova Aurora (PR) Capital Nacional d
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Agosto 247
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06 de agosto Cooperação com São
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Acordo Internacional sobre Serviço
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Aumento de pena para tráfico de dr
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Bloqueio total de bens de réus por
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Imóvel rural em zona de fronteira
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Traficantes podem ter que reparar d
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Selo Empresa Amiga O Projeto de Lei
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Santa Rosa (RS) como Capital Nacion
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Universalização das bibliotecas e
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21 de agosto CPF como número sufic
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