Relatório CCJC 2019

Cooperação Técnica com a Indonésia
O Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
A cooperação técnica pode incluir o intercâmbio de especialistas, a organização de treinamentos e
conferências, a troca de informações e pesquisas, entre outras formas de cooperação.
O parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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