Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
João Pessoa (PB)
Radiodifusão
Cacimba de Dentro (PB)
266
O Projeto de Decreto Legislativo nº 356/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Cultural Comunitária Jampa - ACCJ, a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
João Pessoa, Estado da Paraíba.
O parecer do Relator, Deputado Gervásio
Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2019,
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Cacimba de Dentro para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
O parecer do Relator, Deputado Gervásio
Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.