Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Tianguá (CE)
Radiodifusão
Lavras do Mangabeira (CE)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.034/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Aliança Comunitária (Alicom)
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Tianguá, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado José
Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.042/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município
Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado José
Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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