Relatório CCJC 2019

Acordo educacional com o Quênia
O Projeto de Decreto Legislativo nº 869/2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia em
Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Apesar de possuir um sistema de ensino criado apenas em 1980, o país apresenta hoje uma taxa de
alfabetização de 86,9%, graças ao financiamento do Banco Mundial, que possibilitou o funcionamento de cinco
universidades atualmente. Foi ainda o primeiro país africano a investir na educação primária.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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