Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Corguinho (MS)
Radiodifusão
Matelândia (PR)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação de Amigos e Colaboradores
Corguinhenses para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Corguinho, Estado do
Mato Grosso do Sul.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Cultural e Artística de Matelândia a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Matelândia, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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