Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Milhã (CE)
Radiodifusão
Turilândia (MA)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática, aprova o ato que autoriza a Associação de
Radiodifusão Comunitária de Novo Destino a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Milhã, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Bismarck
(PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.149/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade
FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Turilândia, Estado do Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim (PDT-
MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda apreciação
pelo Senado Federal.
103