Relatório CCJC 2019

Regulamentação da profissão de paisagista
O Projeto de Lei nº 2.043/2011, do Deputado Ricardo Izar (PROGRESSISTAS-SP), regula o exercício
da profissão de paisagista e dá outras providências.
O paisagismo é uma profissão importantíssima e complexa que envolve profundos conhecimentos
artísticos e científicos. Precisa ser tratada como atividade única e independente, encarada pela sociedade
brasileira com a mesma seriedade e destaque que em outros países do mundo.
O parecer do Relator, Deputado Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, com emenda,
juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, com subemenda, juridicidade e técnica
legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Educação e das Subemendas da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O
projeto aguarda a apreciação de sua redação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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