Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Tabira (PE)
Radiodifusão
Paranaguá (PR)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira
FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Tabira, Estado de
Pernambuco.
O parecer do Relator, Deputado João
H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão
ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Paraná para executar serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de
Paranaguá, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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