Relatório CCJC 2019

Dia Nacional do Plantio Direto
O Projeto de Lei nº 3.908/2015, do Deputado Afonso Hamm (PROGRESSISTAS-RS), institui o Dia
Nacional do Plantio Direto.
O plantio direto é um sistema diferenciado de manejo do solo, visando diminuir o impacto da
agricultura e das máquinas agrícolas (tratores, arados, etc) sobre o mesmo. Trata-se de uma tecnologia
conservacionista que teve grande desenvolvimento a partir da década de 1990 no Brasil e já se encontra
bastante difundida entre os agricultores, dispondo-se, atualmente, de sistemas adaptados a diferentes
regiões e aos diferentes níveis tecnológicos.
O parecer do Relator, Deputado Pedro Westphalen (PROGRESSISTAS-RS), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, com emenda, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, aguarda apreciação pelo Senado
Federal.
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