Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Miraíma (CE)
Radiodifusão
Conceição das Alagoas (MG)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.029/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Cultural de Brotas a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Miraíma, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado Fábio Trad
(PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.043/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão
Nova Conceição a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Conceição das Alagoas,
Estado de Minas Gerais.
O parecer do Relator, Deputado Fábio Trad
(PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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