Relatório CCJC 2019

24 de outubro
Cooperação com o Chile para a exploração da Antártica
O Projeto de Decreto Legislativo nº 406/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
A cooperação já existente será aprimorada na preparação conjunta de projetos científicos e
tecnológicos; intercâmbio de informações e de experiências; promoção de formação de recursos humanos;
facilitação logística e desenvolvimento de expedições conjuntas.
O parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto aguarda
apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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