Relatório CCJC 2019

Acordo Internacional sobre Serviços Aéreos com o
Vietnã
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.166/2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018.
O projeto pretende estabelecer voos diretos com o Vietnã, entre outras operações logísticas ligadas
aos serviços aéreos.
O parecer do Relator, Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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