Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Apodi (RN)
Radiodifusão
Itajaí (SC)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.151/2018,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que renova
a autorização outorgada à Associação Comunitária
de Comunicação e Cultura de Apodi - RN, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do
Norte.
O parecer do Relator, Deputado Beto Rosado
(PROGRESSISTAS-RN), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Itajaí, Estado de Santa Catarina.
O parecer da Relatora, Deputada Caroline de
Toni (PSC-SC), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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