Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Aracati (CE)
Radiodifusão
Itapipoca (CE)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 449/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Beneficente e Cultural de Cacimba Funda a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Aracati, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo
Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda a designação de Relator para a
Redação final da matéria na CCJC.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 465/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão à
Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar
serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, no
Município Itapipoca, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo
Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda a designação de Relator para a
Redação final da matéria na CCJC.
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