Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Presidente Dutra (BA)
Radiodifusão
Delmiro Gouveia (AL)
O Projeto de Decreto Legislativo nº
2.801/2010, da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, aprova o ato que
autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
O parecer do Relator, Deputado Nelson
Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.556/2014,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Angiquinhos a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Delmiro
Gouveia, Estado de Alagoas.
O parecer do Relator, Deputado Isnaldo
Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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