Relatório CCJC 2019

Combate à violência contra a mulher nas escolas
O Projeto de Lei nº 2.805/2015, da Deputada Erika Kokay (PT-DF), dispõe sobre a inclusão anualmente,
na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do
combate à violência contra a mulher.
Segundo o texto, o assunto poderá ser abordado por meio de palestras, leitura de textos e debates,
realização de exposições e apresentação de peças de teatro. A ideia é estimular a reflexão sobre o tema,
“favorecendo a criação de hábitos de boa convivência, solidariedade e respeito entre as pessoas, sobretudo
entre familiares”.
O parecer da Relatora, Deputada Margarete Coelho (PROGRESSITAS-PI), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 3.795/2015, apensado, na forma do Substitutivo
da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas de redação, foi aprovado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda a designação de Relator para a Redação final
da matéria na CCJC.
490