Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Várzea Alegre (CE)
Radiodifusão
Vila Velha (ES)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 304/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária para o
Progresso de Várzea Alegre para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Várzea Alegre, Estado do Ceará.
O parecer do Relator, Deputado José
Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas
Comissões, aguarda apreciação pelo Senado
Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a
Associação Educativa do Movimento de Radiodifusão
Comunitária de Vila Velha a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Vila
Velha, Estado do Espírito Santo.
O parecer do Relator, Deputado Sergio Vidigal
(PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto,
sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões,
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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