Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Amapá do Maranhão (MA)
Radiodifusão
Sapiranga (RS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 299/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que autoriza a Associação
Comunitária Amapaense de Comunicação a
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Amapá do Maranhão, Estado do
Maranhão.
O parecer do Relator, Deputado Gil Cutrim
(PDT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Rádio Comunitária
Harmonia FM para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Sapiranga, Estado do
Rio Grande do Sul.
O parecer do Relator, Deputado Sanderson
(PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
262