Relatório CCJC 2019

06 de agosto
Certificação Digital
A Audiência Pública foi proposta pelos Deputados Edio Lopes (PL-RR) e Bilac Pinto (DEM-MG), para
discutir o Projeto de Lei nº 7316/02, que “disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de
serviços de certificação”.
Participaram da discussão sobre o tema os senhores: Fernanda de Almeida Abud Castro,
Superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Registradora Civil e Tabeliã em
Minas Gerais; José Henrique Portugal, ex-Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO;
Juliano Brito da Justa Neves, Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita
Federal do Brasil; Marcelo Buz, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI;
Márcio Nunes da Silva, Vice-Presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD; Paulo
Roberto Gaiger Ferreira, Diretor do Colégio Notarial do Brasil; e Pedro Moacir Rigo Motta, Gerente do
Departamento do Serviço de Certificação Digital do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
O projeto aguarda parecer do Relator, Deputado Edio Lopes (PL-RR), para apreciação pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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