Relatório CCJC 2019

20 de agosto
Voto Distrital
A Audiência Pública foi proposta pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) para
debater o Projeto de Lei nº 9212/2017, que altera a legislação eleitoral com o objetivo de instituir o voto
distrital.
Participaram da discussão sobre o tema os senhores: Daniel Castro Gomes da Costa, Juiz Eleitoral
do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Professor
Titular do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Professor do
Instituto Brasilense de Direito Público – IDP; Juacy dos Santos Loura Júnior, Conselheiro Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB; Marilda de Paula Silveira, Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral;
e Örjan Olof Vilhelm Ólsen, Consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de
São Paulo – USP.
O projeto aguarda parecer do Relator, Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apreciação pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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