Relatório CCJC 2019

Tratamento gratuito para Fibromialgia
O Projeto de Lei nº 6.858/2013, dos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES),
estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas
por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
A fibromialgia causa dor difusa e crônica nos músculos e ossos, mas a pessoa também pode apresentar
fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia de extremidades, entre outros sintomas, demandando um
tratamento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de uma série de exames
periódicos, assistência farmacêutica e variadas terapias.
O parecer do Relator, Deputado Marcelo Aro (PROGRESSISTAS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto aguarda
apreciação pelo Senado Federal.
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