Relatório CCJC 2019

Nova Aurora (PR) Capital Nacional da Tilápia
O Projeto de Lei nº 8.532/2017, do Deputado Evandro Roman (PSD-PR), confere ao Município de
Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
A região Oeste do Paraná é a líder brasileira em produção de tilápia, de acordo com o Anuário
Estatístico da Associação Brasileira de Piscicultura, que indica, ainda, produção local de 93,6 mil toneladas
em 2016, 14,6% do total nacional.
O parecer do Relator, Deputado Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto foi
transformado na Lei Ordinária 13.961/2019.
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