Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Estância (SE)
Radiodifusão
Eldorado (MS)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que outorga permissão
à Fundação Universidade Federal de Sergipe
para executar serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Estância, Estado de
Sergipe.
O parecer do Relator, Deputado Isnaldo
Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 306/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária Novo Alvorecer
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Eldorado, Estado do Mato Grosso
do Sul.
O parecer do Relator, Deputado Fábio Trad
(PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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