Relatório CCJC 2019

Radiodifusão
Colíder (MT)
Radiodifusão
Rio Bonito do Iguaçu (PR)
O Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a autorização
outorgada à Associação Comunitária Centro Norte
de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Colíder,
Estado do Mato Grosso.
O parecer do Relator, Deputado José Medeiros
(PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda apreciação pelo Senado Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2019,
da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática, aprova o ato que renova a
autorização outorgada à Associação Comunitária de
Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito
do Iguaçu - ACCARBI para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Rio Bonito
do Iguaçu, Estado do Paraná.
O parecer do Relator, Deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto aguarda apreciação pelo Senado Federal.
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