Relatório CCJC 2019

Cooperação econômica
com a Etiópia
Cooperação Estratégica
com o Serviço Europeu
de Polícia
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.164/2018,
da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, aprova o texto do Acordo de Cooperação
e Facilitação de Investimentos entre a República
Federativa do Brasil e a República Democrática
Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11
de abril de 2018.
O parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury
(PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e
técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto
aguarda o parecer do Relator na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços.
O Projeto de Decreto Legislativo nº
1.167/2018, da Comissão de Relações Exteriores e
de Defesa Nacional, aprova o texto do Acordo de
Cooperação Estratégica entre a República Federativa
do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado
em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
O foco do acordo de cooperação é a troca de
informações sobre terrorismo e crimes internacionais,
como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro,
contrabando de material nuclear e radioativo, imigração
ilegal, tráfico de armas e de animais, entre
outros.
O parecer do Relator, Deputado Rubens
Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi transformado no Decreto Legislativo n°
62/2019.
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