Relatório CCJC 2019

Dia nacional da Economia Solidária
O Projeto de Lei nº 8.195/2014, do Senado Federal, institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
A Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo,
poupança e crédito – organizadas sob a forma de autogestão. Portanto é uma forma diferente de produzir,
vender, comprar e trocar o que é preciso para viver, sem exploração alheia ou obtenção de vantagens
indevidas. Cooperando e fortalecendo o grupo, cada consumidor pensa no bem de todos e assim atinge o
bem-estar pessoal.
O parecer da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), pela constitucionalidade, juridicidade
e técnica legislativa, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto,
sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, foi transformado na Lei Ordinária 13.928/2014.
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